Artigo 3 Seção 5 2021 » mercyslot.org

Artigo 48; Artigo 49; Artigo 50; Seção 3 Seção III DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; Artigo 51; Seção 4 Seção IV DO SENADO FEDERAL; Artigo 52; Seção 5 Seção V DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES; Artigo 53; Artigo 54; Artigo 55; Artigo 56; Seção 6 Seção VI DAS REUNIÕES; Artigo 57; Seção 7 Seção VII DAS COMISSÕES; Artigo 58; Seção 8. § 1 º A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5 º do art. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

SEÇÃO I Da Educação Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,. estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213. § 3.º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das. § 5.º O ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a. Seção I. Das Definições Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa são adotadas as definições constantes do Anexo I. com ampla pesquisa de mercado nos termos da Instrução Normativa nº 5,. deverão ser observadas as diretrizes constantes do item 3 do Anexo VII-B. Seção II. Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006. Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social e ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo,. c as percentagens cobradas a favor do Fundo de Socorro Social, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47 500, de 18 de janeiro de 1967; d os seguintes artigos da Tabela Geral do Imposto do Selo: 5, 12, n.º 2, 27, 29 exceto no que se refere ao.

• Seção Desse modo quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento. Exemplos: Saiba tudo sobre as novas regras ortográficas! É só clicar na seção "Acordo Ortográfico" do Portal Brasil Escola. Consulte Novo Código de Processo Civil NovoCPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Seção 1 – A Consolidação e seu Uso Seção 2 – Da Função Correicional Seção 3 – Roteiro de Correição Seção 4 – Relatório Trimestral do STF e Relatório Estatístico Mensal das Atividades Forenses Seção 5 – Utilização de Fac-símile Seção 6 – Das Reclamações e da Apuração de Infrações Administrativas. Seção III - Da Câmara dos Deputados art. 51 Seção IV - Do Senado Federal art. 52 Seção V - Dos Deputados e dos Senadores art. 53 a art. 56 Seção VI - Das Reuniões art. 57 Seção VII - Das Comissões art. 58 Seção VIII - Do Processo Legislativo art. 59 a art. 69 Subseção I - Disposição geral art. Artigo 13.o - Informações a facultar quando os dados pessoais são recolhidos junto do titular 60, 61, 62 Artigo 14.o - Informações a facultar quando os dados pessoais não são recolhidos junto do titular Artigo 15.o - Direito de acesso do titular dos dados 63, 64 Secção 3 - Retificação e apagamento Artigo 16.o

DAS ISENÇÕES - Art. 5.º a Art. 7. Do Contribuinte - Art. 15. Seção II. Do Responsável - Art. 16 a Art. 18. Seção III. Do Responsável Solidário - Art. 19 e 20. Seção IV. Do Cadastro Fiscal e da Inscrição - Art. 21 a Art. 40. Seção V. Da Inscrição de Produtor Rural - Art. 41 a Art. 47. § 10 Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo, e a seus pensionistas, o disposto no art. 40, §§ 4.º, 5.º e 6.º Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993 § 11 Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo o disposto no art. 7º, VIII, XII, XVII, XVIII e XIX. 5 — As informações vinculativas podem ser requeridas por advogados, solicitadores, revisores e técnicos oficiais de contas ou por quaisquer entidades habilitadas ao exercício da consultadoria fiscal acerca da situação tributária dos seus clientes devidamente identificados,. Artigo 3. º. Produção de. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a.

Art. 1º. Constituir as Comissões Julgadoras do Prêmio Literário da Biblioteca Nacional de 2019 divididas em nove categorias, referentes às áreas de produção intelectual, conforme o Aviso do Edital Público publicado no DOU de 30/05/2019, seção 3, fls.10, e assim discriminadas: I - Categoria Conto: Cristhiano Motta Aguiar. Luis Augusto. SEÇÃO I Disposições Gerais. ARTIGO 5. Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência:. I. 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4. CAPÍTULO III. Disposições especiais. SEÇÃO I. Rendimentos de menores e outros incapazes. ARTIGO 4. Download "2º. Seção 2 - Das Inscrições Artigo 2º. Artigo 3º. Artigo 4º. Seção 3 Da Constituição da Comissão de Bolsas/Capes Artigo 5º. Seção I. Das Disposições Gerais. Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. § 5° Nas operações praticadas pelo substituto, beneficiadas por isenção ou redução de base de cálculo, com expressa manutenção de créditos, fica dispensado o recolhimento do imposto diferido. § 6° – REVOGADO – Dec. 872/16, art. 3º, I – Efeitos a partir de 01.10.16: § 6° REVOGADO.

ARTIGO CIENTÍFICO: citar, referenciar e regras gerais de apresentação gráfica 01 espaço de 1,5 Roziane do Amparo Araújo Michielini RESUMO Apresentação sucinta dos pontos relevantes do artigo em um parágrafo único e espaço entre linhas 1,5. O resumo deve conter o objeto de estudo, objetivo, metodologia e resultados/conclusão. SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS DOCUMENTOS FISCAIS. SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS. Artigo 182 - Os documentos fiscais previstos no artigo 124 serão também emitidos, conforme o caso Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 21, e Convênio SINIEF-6/89, arts. ANEXO 3 - Substituição Tributária Diferimento e ST Operações Subseqüentes ANEXO 4 - Simples Nacional Lei Complementar federal nº 123, de 2006 ANEXO 5 - Obrigações Acessórias Notas Fiscais, Livros Fiscais, etc ANEXO 6 - Regimes Especiais Simplificação de Ob. Acessórias e Tratamento Específico: Comunicação. § 4º - O crédito a que se refere o inciso VII somente poderá ser efetuado à vista de autorização firmada pelo destinatário do documento fiscal, com declaração sobre a sua não-utilização, devendo tal documento ser conservado nos termos do artigo 202. § 5° - O crédito do imposto de que trata o inciso VIII será lançado à vista. Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

Art. 5.º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Regulamento de Zoneamento aprovado pelo Decreto "E" n.º 3.800, de 20 de abril de 1970, e demais disposições em contrário, mantidos o artigo 6.º do Decreto n.º 51, de 1.º de julho de. • Usar espaçamento 1,5 e alinhamento justificado para os parágrafos do texto, marcados com recuo de 1,5. Entre os parágrafos, não inserir linha em branco. 3.5 INDICATIVOS DE SEÇÃO O indicativo de seção é alinhado na margem esquerda, precedendo o título, dele separado por um espaço.

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