Artigo 2 Seção 4 Da Constituição 2021 » mercyslot.org

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. IV - Revogado. § 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá. Artigo 130-A; Seção 2 Seção II DA ADVOCACIA PÚBLICA Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 Artigo 131; Artigo 132; Seção 3 DA ADVOCACIA Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014 Artigo 133; Seção 4 DA DEFENSORIA PÚBLICA Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014 Artigo 134. Da Organização dos Poderes Capítulo I Do Poder Legislativo Seção VIII Do Processo Legislativo Subseção III Das Leis Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias,. Par. 2 Par. 3 Par. 4.

4 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ Titulo I. Das Atribuições do Governador.art. 135 Seção III – Da Responsabilidade do Governador.arts.136 e 137 Seção IV – Dos. III - um quinto, pelo menos, dos membros da Assembléia Legislativa. § 2°. A realização do plebiscito ou referendo depende de autorização da Assembléia. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Seção que pactua a educação como direito de todos. CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno. CONSTITUIÇÃO FEDERAL CAPÍTULO III Da Educação, da Cultura e do Desporto SEÇÃO I Da Educação Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada. § 2.º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público. com o Artigo 41 da Constituição Federal,. Página 118 da Seção 3 do Diário Oficial da União DOU de 31 de Dezembro de 2019. de provimento efetivo ficará sujeito, nos termos do Art. Página 2 da Municipalidades do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 4 SUMÁRIO Apresentação, 5 Constituição Federal de 5/10/1988 Artigo 6.º e Seção II da Saúde, 7 Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e.

Art. 5 º Todos são iguais. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo. § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos. LEGISLAÇÃO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Seção II - DA SAÚDE. ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal,. · Lei nº 9434, de 4.2.1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos. - Artigo 24, §3º, 2, 3, 4 e 6 da Constituição Estadual. - Lei Federal nº 9.709, de 18/11/1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal. XIX - autorizar ou aprovar convênios, acordos ou contratos de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária. Altera a redação do caput do art. 67 da Constituição do Estado da Bahia. EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17, DE 28 DE JUNHO DE 2013. 155 Acresce o § 3º ao art. 14 da Constituição do Estado da Bahia, para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado. Artigo 80 - O Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de sete juízes, divididos em duas câmaras, nomeados em conformidade com as normas da Seção I deste Capítulo, exceto o disposto no artigo 60, e respeitado o artigo 94 da Constituição Federal, sendo quatro militares Coronéis da ativa da Polícia.

As Seções 1 e 2 entrarão em vigor no dia 15 de outubro que se seguir à ratificação deste artigo. 6. Este artigo não entrará em vigor se não for ratificado, como emenda à Constituição, pelas Legislaturas de três quartos dos Estados, dentro de sete anos a contar da data em que for submetido aos Estados. Seção I – Da Educação. Emenda Constitucional de Revisão no 4, de 1994. promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Nota do Editor NE: as alterações decorrentes das Emendas Constitucionais de Revisão e das Emendas. Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu. Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 Art. 79 - Quando se tratar da fixação do salário mínimo dos trabalhadores ocupados em serviços insalubres, poderão as Comissões de Salário Mínimo aumentá-lo até de metade do salário mínimo normal da região, zona ou subzona. Seção 2 O Congresso terá competência para executar este artigo, com legislação apropriada. Com o fim da escravidão, o tratamento igual de todos, independentemente de cor e de origem e ainda o acesso ao voto, tem-se um país vocacionado a sua liderança entre as Nações do mundo civilizado.

Nota: Artigo da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 tratando da vigência: "Art. 2º O disposto no inciso I do § 2º do art. 198 da Constituição Federal será cumprido progressivamente, garantidos, no mínimo: I - 13,2% treze inteiros e dois décimos por cento da receita corrente líquida no primeiro exercício financeiro. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I. § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TÍTULO VIII Da Ordem Social CAPÍTULO I Disposição Geral. § 2.º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,. SEÇÃO I Da Educação Art. 205. Constituição do Estado da Bahia 1989 Salvador, EGBA, 1999, 189p. Texto constitucional de 5 de outubro de 1989, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 01/1990 a 08/2000. Texto da Seção Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 5.2.1998. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Artigo 218 - O Estado garantirá, em seu território, o planejamento e desenvolvimento de ações que viabilizem, no âmbito de sua competência, os princípios de seguridade social previstos nos artigos 194 e 195 da Constituição Federal. SEÇÃO II. Da Saúde. Artigo 219

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I. No art. 207 da Constituição Federal permite que professores, técnicos e cientistas estrangeiros sejam contratados pelas Universidades Federais, porém esta regra também depende de lei. 18/10/2018 a 2:32. Se você não é da área do Direito, provavelmente não está acostumado a lidar com os textos legais incluindo as palavras utilizadas e a estrutura das normas. Se eu pedir pra você abrir a Constituição Federal no artigo 5º, inciso X dez, talvez você fique me olhando sem saber o que fazer. adequando-o Às disposiÇÕes do artigo 95 da mesma carta, do § 1º do artigo 27 e do § 4º do_____ 189 artigo 57, ambos da constituiÇÃo federal.” _____ 190 emenda constitucional nº 07, de 1998 _____ 191 suprime da constituiÇÃo do estado do rio de janeiro as.

UL PR I O B E U C S U L I M P A C R E N 15-6-1962 2 3 4 0-19 1-6 2-0 8 9 1-CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE 1989 Texto Constitucional de 3 de outubro de 1989 com as. art. 45 da Lei nº 206/09 do Município de José Raydan, ao fixar licença-maternidade de cento e oitenta dias em benefício das conselheiras tutelares, não contraria as disposições dos arts. 4º e 31 da Constituição do Estado, mas concorre para a efetivação das imposições constitucionais protetivas da maternidade e da criança. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Nas leis mais extensas, as normas podem ser divididas em blocos de artigos, denominados Partes, Livros, Títulos, Capítulos, Seções e Subseções. de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República e desta Constituição. § 2º – O Estado se organiza e se rege por esta Constituição e leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República. Art. 2º – São objetivos prioritários do Estado.

Receitas De Peru Moído Com Batatas 2021
Sociedade Zetética Universal 2021
Qual É A Retirada Mínima De 401k Aos 70 Anos 2021
Frango Frito Do País Do Banquete 2021
Caminhada Do Orgulho Gay 2021
Série Robin Hood Dos Anos 80 2021
Pus Verde No Dedo Do Pé 2021
Seção 182 Lei Das Sociedades Por Ações 2021
Caixa Da Noiva Do Noivo 2021
Aditivo De Combustível Bg 2021
Marsala De Frango Com Arroz 2021
Projetos De Colar De Pedra Vermelha 2021
Mapa Subterrâneo De Londres Heathrow 2021
Capital De Risco Da Diversidade 2021
Mateus 10 38 Significado 2021
Nike Air Max Particle Rosa 2021
Williams F1 2017 2021
Dogtra Iq Collar 2021
Entre Crie A Sua Conta 2021
Galaxy S8 Beta Pie 2021
Walgreens Google Fotos 2021
Rush Live In Rio Dvd 2021
Repetidor Wifi Barato 2021
Em Nome Da Equipe, Agradecemos 2021
Baixar Mail Password Viewer 2021
Aws S3 Remover Arquivos Antigos 2021
Coluna Pintada De Kahlo 2021
Perda Auditiva Após Cirurgia De Colesteatoma 2021
Mestrado Mestrado 2021
Macys Homem Luvas 2021
Conjunto Cami De Renda 2021
Anéis De Aniversário De Casamento Dourado 2021
Pressão Arterial Aos 60 Anos 2021
Sombra Do Xbox One De Tomb Raider 2021
Resumo Wallmates 2021
Conjunto De Figuras Peppa 2021
Brincos De Argola Redondos Em Ouro 2021
Bmw M3 Rodas E90 2021
Brincos De Argola Maciça 2021
Data De Vencimento 1099 2021
/
sitemap 0
sitemap 1
sitemap 2
sitemap 3
sitemap 4
sitemap 5
sitemap 6
sitemap 7
sitemap 8
sitemap 9
sitemap 10
sitemap 11
sitemap 12
sitemap 13